Orientações da Policia Militar durante as eleições

No próximo domingo, dia 02 de outubro, será realizada as Eleições Municipais.  Clique em Leia Mais e confira algumas orientações da Policia Militar.

 

 

No dia das eleições, fica proibida, de 06 às 18 horas, a venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólica nos bares, boates, restaurantes e qualquer outro estabelecimento comercial e similar em todo o Estado.
Além disso,  a propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime.
Também constituem crimes, no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
É vedado, ainda, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
Quem descumprir a lei estará sujeito às sanções administrativas, cíveis e penais.
Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de broches, adesivos e dísticos.

Exerça sua cidadania! Vote consciente. Você também é responsável pelo futuro de sua cidade!



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